Normas Regulamentadoras: o que são e qual a importância do seu cumprimento
As Normas Regulamentadoras, também conhecidas com NRs, são extremamente importantes para que as empresas se atentem à segurança e saúde de seus trabalhadores, principalmente por em muitas de suas atividades apresentarem altas taxas de riscos e acidentes.
Segundo a Constituição Federal, é assegurado os seguintes direitos e garantias ao trabalhador:
"Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: [...]
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;"
As NR's, são complementares a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
O que são as NR's?
As Normas Regulamentadoras são o principal procedimento a ser seguido para preservar a segurança e saúde do trabalhador durante sua rotina e estadia nas empresas. Sendo assim, qualquer empresa pública ou privada, de pequeno, médio e grande porte, órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que contratem funcionários sob suporte da CLT, deverá cumprir o que é estabelecido pelas NR's.
Atualmente, existem 36 NR's aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sendo de obrigatória observância por parte das empresas.
O não cumprimento dessas normas poderá acarretar ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação como multas e processos judiciais.
Todas as NR's existem com um objetivo em comum, sendo ele definir os requisitos legais sobre a Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Cada uma delas trata de um tema diferente, desde a prevenção de riscos ambientais até práticas de segurança com materiais explosivos. E de modo geral, contemplam todas os segmentos em atividade no país.
Conheça os temas tratados em cada uma das 36 NR's. Veja abaixo:
NR 1 - Disposições Gerais.
NR 2 - Inspeção Prévia.
NR 3 - Embargo ou Interdição.
NR 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho.
NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
NR 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
NR 8 - Edificações.
NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.
NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
NR 12 - Máquinas e Equipamentos.
NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.
NR 14 - Fornos.
NR 15 - Atividades e Operações Insalubres.
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.
NR 17 - Ergonomia.
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
NR 19 - Explosivos.
NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.
NR 21 - Trabalho a Céu Aberto.
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
NR 23 - Proteção Contra Incêndios.
NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
NR 25 - Resíduos Industriais.
NR 26 - Sinalização de Segurança.
NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB.
NR 28 - Fiscalização e Penalidades.
NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados.
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
NR 35 - Trabalho em Altura.
NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Clique aqui para ter acesso a mais informações sobre as 36 Normas Regulamentadoras existentes.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é responsável por fiscalizar, coordenar e controlar o cumprimento dessas normas.
Qual a importância do cumprimento dessas normas?
O cumprimento das normas asseguram a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores na execução de suas atividades. Manter ambientes adequados, seguros e salubres para receber os trabalhadores são os principais objetivos das NR's.
A aplicação devida das NRs podem proporcionar ainda mais benefícios para as empresas ao oferecem condições adequadas para seus trabalhadores durante a rotina de trabalho. Tais benefícios podem ser identificados como a redução de gastos com licenças médicas, afastamentos e constantes faltas que podem prejudicar a rotina e produtividade da empresa.
Ao valorizar a segurança e saúde no ambiente de trabalho, empresas e trabalhadores terão um relacionamento de confiança e credibilidade entre ambos, uma cultura organizacional sólida e ganho de marca para a empresa ao demonstrar respeito e reconhecimento com seus trabalhadores sendo vista como uma empresa em que as pessoas gostem e desejem trabalhar.
Para a implementação das NRs e novas práticas no ambiente de trabalho, agindo de forma ativa na instrução das empresas e seus trabalhadores, é recomendado contar com empresas que possuem atuação especializada em Segurança no Trabalho para a realização de vistorias, aplicação de laudos e treinamentos.
A Alfa Safety há mais de 5 anos no mercado, somando parcerias e atendimentos prestados nas principais capitais do país, já realizou mais de 5.000 treinamentos. Esperamos que esse post possa ajudar a direcionar a sua empresa quanto as NRs e em casos de dúvidas, estaremos disponíveis para ajudá-lo!